Blog do Geraldo Oliveira

Os deputados José Dias (PSDB), Luiz Eduardo (SDD) e Isolda Dantas (PT) utilizaram o horário destinado às lideranças partidárias na sessão plenária desta quarta-feira (24) na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte para tratar de temas relevantes para o estado. O não pagamento das emendas parlamentares impositivas voltou a ser apontado pelo deputado estadual José Dias.

“O que vemos é uma falta de respeito ao Poder Legislativo quando o interesse desta Casa não é atendido pelo chefe da Casa Civil. Não temos a liberação das emendas porque isso precisa passar pelo crivo do chefe da Casa Civil”, afirmou.

José Dias disse que o Governo do Estado está promovendo um “desvio de função sobre o ponto de vista administrativo, ético e moral” quando faculta a autoridade acerca dos pagamentos das emendas ao chefe da Casa Civil, quando, na verdade, explicou, “isso é função da Secretaria de Planejamento”.

Também criticando as ações do Governo do Estado, o deputado Luiz Eduardo (SDD) externou indignação com a postura do Executivo em relação a obra de recuperação do trecho da BR-304, em Lajes, danificado em função das fortes chuvas.

“Fiz aqui a sugestão de fazer a ponte de ferro, que poderia ser solicitada ao Exército, mas disseram que não era possível. Mas parece que lá no Maranhão, em um trecho da BR-222, eles me ouviram e  concluíram a ponte de ferro numa situação semelhante e num período de cinco dias”, informou.

Luiz Eduardo ainda expôs o drama vivido pelos moradores das cidades circunvizinhas ao trecho interditado. Antes de encerrar sua participação, abordou problemas no Hospital Walfredo Gurgel e a greve da Polícia Civil.

Em resposta, a deputada Isolda Dantas (PT) esclareceu a negativa do Governo do Estado em relação a instalação de uma ponte de ferro no trecho da BR-304, interditada na altura do município de Lajes desde o dia 31 de março, quando uma ponte caiu na estrada.

“A ponte de ferro que o Exército tem não é suficiente para resolver o problema. ela tem apenas 75 metros de extensão e o dano foi tão grande, que precisa de uma ponte de 120 metros”, explicou enquanto enfatizava as avarias nos dois lados da ponte que foi destruída. “Não é tão simples assim”, finalizou.

Os 60 anos de atividades do Centro de Integração Empresa Escola (CIEE) foram destacados no discurso do deputado Hermano Morais (PV) durante a sessão plenária desta quarta-feira (24). O deputado ressaltou a atuação da entidade e seu importante papel na prestação de serviços aos jovens potiguares.
 
“Hoje é o dia do menor estagiário e optei por fazer uma visita ao CIEE e fui muito bem recebido em sua sede, na avenida Alexandrino de Alencar. Este centro completa 60 anos com muitos serviços prestados aos jovens potiguares, diria até aos jovens brasileiros, porque os prepara para o mercado de trabalho, seja como menor estagiário, seja como estagiário e pude constatar sua eficiência como funcionário da Caixa Econômica Federal (CEF), que recebia estagiários.
 
O deputado citou que nas oportunidades em que teve contato com alunos que estavam em sala de aula e estagiavam, todos eram muito gratos pela oportunidade de trabalho: “Tanto do CIEE quanto de outras instituições como a Casa do Menor Trabalhador, que forma muitos jovens para o mercado de trabalho”, ressaltou.
 
Hermano encerrou seu pronunciamento citando a sanção, pelo governo estadual, do projeto de lei de sua autoria, o PAV, Programa Advogado Voluntário. “Trata de incentivar o exercício da advocacia em favor de instituições sociais, de forma voluntária e gratuita, que atuam no âmbito da defesa das crianças e adolescentes, dos idosos e das mulheres vítimas de violência”.
 
O deputado agradeceu à diretoria da OAB pelo auxílio na concepção do projeto. “Trata-se de um instrumento em favor da sociedade, uma ferramenta que promove o acesso à justiça e à proteção de direitos de vulneráveis e vai garantir, aos profissionais que aderirem ao programa, um espaço de destaque em concurso público”, destacou.

Chegando esse ano à sua quinta edição, o Encontro de Procuradores e Advogados Públicos do Poderes Legislativos do Rio Grande do Norte, promovido pela Assembleia Legislativa, já tem data marcada: dia 24 de maio. Com o propósito maior de fortalecer a advocacia pública legislativa, o evento promove o debate de soluções e atualizações voltadas às assessorias dos parlamentos potiguares, reunindo profissionais que atuam em âmbito municipal e estadual. 

Em 2024, o encontro anual terá vez na sede no Poder Legislativo Estadual, oportunidade em que serão abordadas pautas em evidência na atualidade, permitindo ampliar o conhecimento e a discussão de temas relevantes no âmbito legislativo. Busca ainda colher demandas, dificuldades e soluções da advocacia pública, além de capacitar, de maneira conjunta e recíproca, os profissionais da advocacia pública.

O V Encontro de Procuradores e Advogados conta com o apoio institucional da Assembleia Legislativa do RN, Escola da Assembleia Legislativa do RN, Câmara Municipal de Parnamirim, Escola da Câmara Municipal de Parnamirim, Tribunal de Contas do RN e Federação das Câmaras Municipais do Estado do Rio Grande do Norte (FECAM/RN).

A programação e inscrições para o evento serão divulgadas em breve. 

O deputado Nelter Queiroz (PSDB) demonstrou insatisfação com a atual administração estadual em virtude dos problemas registrados na saúde pública estadual. O parlamentar se pronunciou durante o horário dos deputados na Assembleia Legislativa, nesta quarta-feira (24). De acordo com Nelter, as filas das cirurgias eletivas, a falta de vagas nas Unidades de Terapia Intensiva (UTI) e a falta de medicamento de alto custo têm afligido centenas de potiguares.

“Muita gente tem morrido por falta de cirurgias, por falta de uma vaga na UTI, por falta de medicamento de alto custo. Lamentavelmente nada se resolve. Nada muda e a população mais carente continua sofrendo com esse descaso”, disse.

Nelter destacou sua luta, como representante do povo, em busca de soluções para essa problemática. “Essa tem sido uma bandeira que defendemos há muito tempo. O povo do RN merece uma saúde pública que funcione. A população precisa ver os seus impostos voltando em forma de benefício”, cobrou.
O parlamentar destacou que a má administração se estende a outros setores da administração estadual.

“É assim na saúde, nas estradas e em tantos outros setores. Infelizmente quem mais sofre com isso é a população mais carente”, lamentou Nelter.

Na sequência a deputada Cristiane Dantas (SDD) lamentou o assassinato da psicóloga Fabiana Maia Veras, encontrada morta dentro da casa e onde também realizava seus atendimentos em Assu, na noite desta terça-feira (23), por volta das 20h. “Uma notícia que entristeceu todos nós na manhã desta quarta-feira. Infelizmente ela abriu a porta da sua clínica para um homem que tirou sua vida. Que a polícia investigue, que encontre o criminoso e que ele seja punido. Clamamos por respeito, por segurança, por menos notícias como essas”, disse Cristiane emocionada.

Segundo a polícia, o corpo estava amordaçado, amarrado e com marcas de cortes de arma branca. A polícia investiga o caso como homicídio.

Por último, o deputado Luiz Eduardo (SDD), se solidarizou com Cristiane Dantas. “Me solidarizo com a minha colega Cristiane que emocionada tanto tem defendido essa causa nesta Casa”, comentou.

Relatando pontos de destaque da visita que fez recentemente à China a convite do governo, a deputada Isolda Dantas (PT) citou avanços que podem ser implementados no RN. A parlamentar fez o relato durante pronunciamento na sessão plenária da Assembleia Legislativa desta quarta-feira (24).
 
“Fomos conhecer experiências exitosas daquele país em relação às fábricas e universidades. Eu sabia que ficaria muito impressionada ao conhecer um país de cultura milenar, com regime político bastante diverso, mas não sabia que ficaria tão impressionada. A China tem muito a nos ensinar, como também temos a ensinar ao governo chinês”, afirmou.
 
Isolda citou especialmente a fábrica de vidro, com tecnologia avançada. A China produz atualmente cerca de 30% do vidro mundial. Citou também a fábrica de bateria. O país, de forma estratégica, vem expandindo o uso do carro elétrico para controle da poluição.
 
“Visitamos também uma fábrica de material esportivo. A China pensa de forma estratégica como querem ser em 2050.  Impressionou a capacidade de planejamento, a relação com o empresariado. O governo traça um planejamento do que querem ter em 2050, define metas e o empresariado recebe incentivos para investir e atender aquelas metas”, afirmou.
 
Isolda citou que também conheceu a parte pobre. “Na China tem pobreza, mas celebram desde 2020 o fim da fome e da pobreza extrema. Visitei uma comunidade, a última de extrema pobreza, em que a comunidade de pescadores vivia em barcos e em 2020 o governo entregou um conjunto com todas as condições de estrada, saneamento, escola e a pobreza extrema foi erradicada”, disse.
 
A parlamentar afirmou que um dos momentos mais importantes que motivou a sua ida foi a visita a duas universidades, especialmente a agrícola, que tem parceria com o Consórcio Nordeste para implementar a mecanização da agricultura familiar. Citou também os avanços na tecnologia, como o caso de uma máquina de colher arroz que produz em uma hora o volume de colheita que se faz em uma semana.
 
“É uma parceria concreta com o RN e essa semana chega a professora que me recebeu lá”, disse. Já se reportando ao RN, outro destaque de Isolda foi o Centro de Treinamento de testagem de máquinas agrícolas em Apodi, inaugurado em janeiro, com representante da China e do governo federal brasileiro e que já conta com 30 máquinas doadas para fazer a testagem e adaptação da produção no RN. “Nossa expectativa é que tenham empresários chineses investindo em tecnologia adaptada. É uma parceria muito promissora, a China tem muito o que aprender com o Brasil e nós com eles, não podemos deixar de reconhecer que estão na nossa frente, em tecnologia e fazer que o povo tenha qualidade de vida”, finalizou.

As más condições de conservação das rodovias estaduais do Rio Grande do Norte voltaram a ser pauta na Assembleia Legislativa. Em pronunciamento durante a sessão plenária desta quarta-feira (24), o deputado Ubaldo Fernandes (PSDB) cobrou ao Governo do Estado celeridade na execução do programa de tapa-buracos em diversas estradas potiguares.

“Tenho recebido reivindicações de lideranças políticas do interior do Estado para que cobremos do Departamento de Estradas de Rodagem (DER/RN) agilidade no processo de tapa-buracos em importantes vias do RN. Dentre elas, a recuperação da RN-120, em Parazinho, que está totalmente deteriorada, dificultando o tráfego e prejudicando a população”, disse Ubaldo.

O parlamentar também pediu prioridade na recuperação da rodovia que liga a cidade de Ipanguaçu a municípios vizinhos. De acordo com ele, “as condições da estrada pioraram em razão da interdição da RN-304, que intensificou o tráfego naquela via. Que o Governo do Estado, minimamente, inicie a operação tapa-buracos para minimizar a situação”, ponderou Ubaldo. “Hoje o maior problema do estado são as nossas rodovias”, acrescentou.

A Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Norte realiza nesta sexta-feira (26) uma audiência pública com o tema “Famílias Atípicas da Região Oeste: Os Desafios de Viver Um Dia de Cada Vez”. Proposta pelo deputado Neilton Diógenes (PP) o encontro ocorrerá às 9h, no auditório do IFRN de Apodi. O evento visa promover um diálogo aberto entre a comunidade, especialistas e legisladores, buscando compreender melhor e atender às demandas das famílias atípicas. A participação de todos é fundamental para que possamos coletivamente desenvolver estratégias que promovam uma sociedade mais justa e igualitária.

“Esta audiência é essencial para discutir os desafios, necessidades e políticas públicas para as famílias atípicas da região. É crucial reunir todas essas famílias junto às autoridades políticas, associações, grupos e entidades privadas para fortalecer políticas públicas, escutar os anseios dessas famílias e promover uma melhor discussão”, destacou Neilton.

Famílias atípicas são aquelas em que pelo menos um dos membros da família possui uma deficiência física, sensorial, intelectual ou de desenvolvimento. Essas famílias enfrentam desafios únicos, que podem incluir questões relacionadas ao acesso a serviços de saúde, educação especial, adaptação de ambientes domésticos e públicos, além de lidar com estigmas e preconceitos sociais.

O parlamentar destacou ainda que a audiência pública “é uma chance para que as vozes dessas famílias sejam ouvidas e para que juntos possamos trabalhar em soluções que reflitam a diversidade das estruturas familiares na nossa sociedade”, finalizou.

Expediente
Audiência Pública: “Famílias Atípicas da Região Oeste: Os Desafios de Viver Um Dia de Cada Vez”
Data: 26/04
Horário: 9h
Local: Auditório do Campus do IFRN de Apodi

As dificuldades enfrentadas pelos habitantes dos loteamentos Santa Inês, Ki-Panorama, Riomar e Algimar, localizados na Zona Norte da capital, serão debatidas em audiência pública, na Assembleia Legislativa. Proposto pela deputada Eudiane Macedo (PV), o debate acontecerá nesta quinta-feira (25), às 14h, na sede do Legislativo Potiguar.

“O encontro visa reunir autoridades, moradores e especialistas para discutir soluções e melhorias para as questões relacionadas à moradia nesses loteamentos. Serão abordados temas como calçamento, drenagem e pavimentação, a fim de buscar alternativas para a melhoria da qualidade de vida dos residentes nessas áreas”, explicou a parlamentar.

Eudiane complementou, dizendo que a temática da drenagem e pavimentação é de grande importância para comunidades carentes em qualquer município, pois abrange as áreas sociais e sanitárias das pessoas que residem nesses locais. 

“Portanto, é preciso discutir e buscar soluções para essa problemática que, infelizmente, ainda é muito comum não só nos loteamentos citados, mas em todo o País”, acrescentou. 

A audiência é aberta ao público e contará com a participação de representantes do Poder Público, líderes comunitários e moradores locais interessados em contribuir com propostas para a construção de um futuro melhor e mais sustentável para a região.

Durante seu pronunciamento na sessão plenária desta terça-feira (23) na Assembleia Legislativa, o deputado Ubaldo Fernandes (PSDB) destacou os projetos de lei, de iniciativa do seu mandato, voltados para as pessoas com deficiência (PCD).
 
“Agradeço o apoio dos colegas que aprovaram por unanimidade dez projetos importantes que vêm acima de tudo dar dignidade às minorias”, disse o deputado.
 
Ubaldo citou especificamente o projeto de lei que dispõe sobre cláusula nos editais de concurso público do RN que ampliaram a cota para as pessoas com deficiência de 5% para 10%. “Temos um levantamento estatístico de que o RN tem sido um dos que violam os direitos das pessoas com deficiência e após sanção governamental, os concursos terão uma margem ampliada de até 10% para que as pessoas com deficiência possam se engajar no serviço público”, destacou.
 
Outro projeto citado pelo parlamentar foi o que fixa penalidades administrativas às pessoas físicas ou jurídicas e agentes públicos que discriminem as pessoas com TEA, o Transtorno do Espectro Autista. “Quem atendê-los mal, terá punição administrativa. Com a aprovação, nossa Casa mais uma vez mostrou sua preocupação com o respeito e inclusão social”, finalizou.

A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte aprovou nesta terça-feira (23) um Projeto de Lei que assegura até 10% de vagas nos concursos públicos às pessoas com deficiência. A matéria, de autoria do deputado estadual Ubaldo Fernandes (PSDB), foi aprovada por unanimidade. A matéria segue agora para a sanção ou veto da governadora Fátima Bezerra (PT).

“A realidade do Rio Grande do Norte mostra um número discrepante entre as pessoas com deficiência e a oferta de lugares que devem possuir os concursos públicos estaduais para esse segmento da sociedade”, disse o deputado. Segundos dados do IBGE, quase 10% da população do Estado apresenta alguma deficiência.

Também foram aprovados na sessão outros 9 projetos de iniciativa do deputado Ubaldo. Entre os principais estão o que institui a Campanha “Oftalmologista na Escola” e a fixação de penalidades administrativas às pessoas físicas ou jurídicas e agentes públicos que discriminem ao que possuem Transtorno do Espectro Autista no Estado. 

De autoria do presidente da Casa, deputado estadual Ezequiel Ferreira (PSDB), foi aprovada matéria que reconhece como Patrimônio Cultural Imaterial do Estado a Filarmônica “Monsenhor Honório”, a Banda de Música do município de Macau. Já por proposição do deputado Gustavo Carvalho (PSDB), foi aprovada proposta que torna obrigatória a publicação, em sítio eletrônico oficial, bem como no anexo da LDO, de informações detalhadas a respeito das renúncias fiscais no RN.

Os deputados estaduais ainda aprovaram um projeto de autoria do Poder Executivo que retifica valores nas tabelas de vencimentos constantes da Lei Complementar Estadual Nº 698, de 22 de fevereiro de 2022.