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terça-feira, 21 de março de 2017

Implantação de novo Código de Processo Civil depende de estrutura no Judiciário

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Há um ano, o novo Código de Processo Civil (CPC) entrou em vigor no país. Ele – que regula a tramitação das ações judiciais e os prazos, atos e procedimentos judiciais – surgiu com a intenção de simplificar os processos e acelerar as decisões da Justiça. No entanto, segundo especialistas, a falta de infraestrutura adequada no Poder Judiciário tem dificultado sua completa implantação.
O Novo CPC substituiu a norma antiga, sancionada em 1973. Em 2010, uma comissão de juristas foi criada para discutir e formular o anteprojeto do novo código. A comissão realizou 100 audiências públicas e recebeu cerca de 80 mil e-mails, além de contribuições de acadêmicos e de juristas.

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