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domingo, 26 de março de 2017

Lei que proíbe algemar grávidas no parto é aprovada

BByBTAq
O plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira (22) um projeto de lei que impede que mulheres presas sejam algemadas durante os procedimentos de trabalho de parto. O projeto foi aprovado na Câmara durante a semana da mulher e agora seguirá para sanção presidencial.
O texto proíbe ainda o uso das algemas antes e logo depois da presa dar à luz. A medida foi incluída no Código de Processo Penal e atende também às determinações da Súmula Vinculante 11, editada pelo Supremo Tribunal Federal para regular o uso de algemas no Brasil.
O Senado aprovou ainda nesta quarta, outras três propostas, todas em votação simbólica, ou seja, sem a contagem de votos, após acordo de líderes.
Uma delas inclui o nome da estilista Zuzu Angel no Livro dos Heróis da Pátria, outra institui o mês de agosto como o “Mês do Aleitamento Materno” e a terceira define que hospitais de atenção à saúde de gestantes serão obrigados a acompanhar o processo de amamentação, prestando orientações à mãe.

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