banner

banner

segunda-feira, 22 de maio de 2017

Novo pacto federativo pode injetar R$ 2 bilhões no orçamento do RN

DINHEIRO
O presidente Michel Temer (PMDB) prometeu nesta semana discutir medidas para revisão do pacto federativo, desde que seja aprovada a reforma previdenciária que tramita na Câmara dos Deputados. O pacto define a distribuição dos impostos e tributos federais entre a União, os estados e os municípios.
A revisão dessa participação nos tributos é um pedido antigo dos governadores e prefeitos brasileiros. Na mesa do presidente, desde abril, existe uma proposta aprovada pelos estados e apresentada pela Carta de Fortaleza (enviada pelos estados do Nordeste): eles querem a distribuição de 17,5% das contribuições sociais recolhidas pela União (PIS, Cofins e CSLL).
Caso aprovado como previsto na proposta, o percentual significaria um acrésimo de R$ 100 bilhões nas contas dos estados. Somente o Rio Grande do Norte teria um acréscimo de R$ 2 bilhões no seu orçamento, segundo André Horta, secretário de Tributação do estado e presidente do Conselhor de Secretários de Fazenda (Consefaz) – onde a proposta passou unânime. “Esse recurso significaria o saneamento das contas do estado e a recuperação de capacidade de investimentos com recursos próprios”, salientou. Há dois anos o estado apresenta déficits de cerca de R$ 1 bilhão no orçamento anual.

Nenhum comentário:

Postar um comentário