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quarta-feira, 10 de maio de 2017

Programa de Educação e Cidadania Fiscal é aprovado na Comissão de Finanças

Com uma emenda supressiva e outra aditiva, encartadas pelo relator da matéria, deputado Dison Lisboa (PSD), a Comissão de Finanças e Fiscalização (CFF) aprovou, por unanimidade, na sua reunião desta quarta-feira (10), o Projeto de Lei que Institui o Programa Estadual de Educação e Cidadania Fiscal.

“Esse é um programa que vai contribuir para o aumento da arrecadação fiscal e beneficiar as instituições beneficentes. Vai resgatar o antigo Cidadão Nota 10 com a distribuição de prêmios aos consumidores e entidades de fins não econômicas credenciadas. Consistirá no desenvolvimento de ações e de campanhas educativos com o objetivo de disseminar a educação fiscal, conscientizar a população sobre a importância do tributo e sua função social e econômica” afirmou o deputado Dison.


O relator justificou ainda que o programa vai promover a participação direta dos cidadãos em ações que tenham por finalidade contribuir para o incremento da arrecadação tributária no Estado, bem como estimular a emissão voluntária do documento fiscal por parte do contribuinte do ICMS, além de incentivar atividades assistenciais, desportivas e de saúde.

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