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quarta-feira, 14 de junho de 2017

Kelps pede regulamentação da lei que concede descontos a agentes de segurança na compra de armas de fogo

Em pronunciamento na sessão plenária desta quarta-feira (14), na Assembleia Legislativa, o deputado Kelps Lima (Solidariedade) fez um apelo ao Governo do Estado pela regulamentação da lei que concede isenção de ICMS na aquisição de armas de fogo por parte de policiais militares e civis, agentes penitenciários e guardas municipais. Na oportunidade, o parlamentar defendeu também a inclusão na lei dos agentes do Corpo de Bombeiros do Rio Grande do Norte.

“Os agentes de segurança estão tentando comprar armas e não estão conseguindo. É importante que nossos agentes tenham armas novas. Já oficiei a Secretaria de Tributação para saber os motivos. Precisamos da efetivação dessa lei, além de sua complementação prestigiando também o Corpo de Bombeiros”, disse Kelps, informando ainda que está apresentando na Casa o projeto que propõe o acréscimo à lei.


Em aparte, o deputado Nélter Queiroz (PMDB) sugeriu que a Assembleia Legislativa tome as providências necessárias junto ao Executivo Estadual “para que a lei seja regulamentada e o Estado conceda o relevante benefício aos agentes de segurança”, declarou o parlamentar. 

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