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quarta-feira, 5 de julho de 2017

George Soares requer benefícios para os municípios de Assu, Guamaré e Macau

O deputado George Soares (PR) apresentou requerimentos na Assembleia Legislativa solicitando ao Executivo Estadual ações para beneficiar a população dos municípios de Assu, Guamaré e Macau, no interior do Rio Grande do Norte. Os pleitos do parlamentar visam intervenções nas áreas de Regularização Fundiária, Educação e Infraestrutura Rodoviária.

Com encaminhamento à Secretaria de Estado do Trabalho, da Habitação e da Assistência Social (Sethas), George pede que a cidade do Assu seja inserida no Programa de Regularização Fundiária em Áreas Urbanas do Rio Grande do Norte. “Esse programa tem o objetivo de legalizar a permanência de moradores em bairros irregulares, seja em área pública ou privada”, justifica o deputado.


De acordo com o documento, a Regularização Fundiária proporciona a definição legal de endereço por meio da titularidade dos imóveis; sustentabilidade ambiental mediante definição de áreas verdes e de preservação; valorização dos imóveis; acesso a financiamento bancário e crédito no comércio; possibilidade de registro e regularização em cartório das construções nos lotes; e de legitimação na sucessão da propriedade do imóvel em caso de morte do proprietário.

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