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quarta-feira, 5 de julho de 2017

Souza apresenta moção de apoio à indústria salineira do RN

O deputado Souza (PHS) apresentou nesta quarta-feira (5), durante sessão plenária na Assembleia Legislativa, moção de apoio à indústria salineira do Rio Grande do Norte em favor da ampliação do prazo estabelecido pelo Ministério Público Federal (MPF) para a regularização de 32 empreendimentos de extração de sal que, segundo apontado por relatório conjunto entre Ibama e Idema, ocupam Áreas de Preservação Permanente (APPs). O parlamentar lamentou a situação enfrentada pelo setor e reforçou a importância da atividade para a economia potiguar.

“Além de gerar receitas ao Estado na forma de tributos, a indústria salineira emprega, atualmente, mais de 70 mil pessoas de forma direta e indireta. Acontece que, desde 2013, após a deflagração pelo Ibama da operação denominada ‘Ouro Branco’, o setor salineiro está passando por sérias dificuldades”, disse Souza.


De acordo com a moção apresentada pelo deputado, a operação do órgão ambiental fiscalizou, à época, 35 empresas salineiras, ação que resultou em 120 multas que ultrapassaram R$ 80 milhões, além de 19 áreas embargadas. Em decorrência do fato, foi instaurado um procedimento investigatório pelo Ministério Público Federal, onde, após audiência pública realizada em 2014, restou acordado a constituição de um Grupo de Trabalho com técnicos do Ibama e Idema para verificar a situação de regularidade ambiental das salinas e apresentar informações com vistas a subsidiar tecnicamente o órgão ministerial federal.

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