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quarta-feira, 16 de agosto de 2017

Reforma política da Câmara já provoca debate no Senado

SENADO
Fundo público no valor de R$ 3,6 bilhões, mandato de dez anos para membros dos tribunais superiores e sistema distrital de voto. Esses são alguns dos pontos da reforma política que está em curso na Câmara dos Deputados (PEC 77/2003).
A reforma ainda não chegou ao Senado, mas já provoca a reação dos senadores, que buscam acompanhar as negociações sobre as mudanças. Isso porque, para passar a valer já nas eleições de 2018, o projeto precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado até o início de outubro. A legislação eleitoral impõe o prazo de pelo menos um ano antes das eleições para as mudanças nas regras.
O presidente do Senado, Eunício Oliveira, disse apoiar o voto distrital misto. Ele, no entanto, observou que a Justiça Eleitoral já manifestou não ter condições de implementar esse modelo para as próximas eleições. Assim, segundo Eunício, o Congresso deve aprovar o modelo distrital, também chamado distritão, como um modelo de transição para as eleições do ano que vem, prevendo o modelo distrital misto para as eleições seguintes.

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