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quarta-feira, 13 de setembro de 2017

Câmara aprova permissão para que cartórios emitam RG e carteira de trabalho

carteira-de-trabalho
A Câmara dos Deputados aprovou  em plenário, proposta que permite que cartórios emitam carteiras de identidade e de trabalho e cobrem por esses serviços. Hoje, esses documentos são emitidos apenas por órgãos públicos, gratuitamente. Como já tinha sido aprovada pelo Senado, a matéria seguiu para sanção presidencial.
A proposta foi aprovada por meio de uma emenda do deputado Júlio Lopes (PP-RJ) à medida provisória (MP) 776/2017, que altera a Lei de Registros Públicos. O texto original da matéria apenas permitia que a certidão de nascimento indique, como naturalidade do filho, o município de residência da mãe na data do nascimento, desde que localizado no Brasil.

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