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terça-feira, 5 de setembro de 2017

CCJ quer explicações do Governo sobre modificação do projeto de empréstimo

Em reunião na manhã desta terça-feira (5), a Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), através da relatora, deputada Márcia Maia (PSDB) baixou em diligência a matéria de origem no Governo do Estado, que pede alteração no objeto de empréstimo junto à Caixa Econômica Federal (CEF) para possibilitar que os recursos provenientes da operação também possam ser aplicados no aporte de contrapartidas do Estado para execução das obras de saneamento básico e apoio a projetos de infraestrutura turística no âmbito do Programa de aceleração do Crescimento (PAC), do Governo Federal.

“O Projeto não trata de novo empréstimo e sim para direcionar os recursos já contratados para saneamento, obras de acesso do aeroporto e investimento na infraestrutura do turismo. No entanto precisamos ter acesso aos documentos desse projeto. Estamos convidando o secretário de Planejamento e Finanças do Estado, para que ele venha a esta Comissão na próxima terça-feira, para tirar as dúvidas”, afirmou a deputada Márcia Maia.

Ainda na reunião, a CCJ aprovou, com emenda supressiva, Projeto de Lei de autoria do deputado Ezequiel Ferreira de Souza (PSDB) que assegura aos professores das redes pública e privada de ensino, no exercício da profissão, o direito ao pagamento de meia entrada em eventos de natureza cultural, esportiva e de lazer.

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