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terça-feira, 27 de março de 2018

Ezequiel anuncia para prefeitos comissão de deputados para defesa de interesses fiscais de municípios do RN


O presidente da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, Ezequiel Ferreira de Souza (PSDB), anunciou nesta terça-feira (27) diante de aproximadamente 80 prefeitos, a formação de uma comissão de parlamentares para pleitear junto ao Tribunal de Contas do Estado (TCE) medidas que amenizem a situação fiscal dos municípios.

"Vamos defender junto ao Tribunal de Contas do Estado um olhar mais cuidadoso sobre as prefeituras. Formaremos essa comissão e iremos discutir com o TCE. Se em outros Estados essas mudanças aqui pleiteadas vêm sendo implementadas, também podemos nos unir e fazermos o mesmo no Rio Grande do Norte", destacou o presidente da Assembleia Legislativa.

Os prefeitos se uniram e apresentaram ao Legislativo através da Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte (Femurn) o pedido para que haja revisão nos cálculos sobre recursos federais aportados para os municípios, especialmente os que são empregados para a saúde. Atualmente, tais recursos são considerados pelo TCE para fins de cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal, o que está levando 75 municípios a ficarem acima dos limites estabelecidos na LRF.

"A Assembleia Legislativa tem sido parceira dos municípios. O recente gesto do programa de fortalecimento da saúde através da ambulancioterapia foi um desses exemplos. Confiamos que essa parceria vai permitir que os deputados desta Casa encampem esta luta, sob pena de nossas cidades se inviabilizarem de vez", analisou o presidente da Femurn, Benes Leocádio.

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