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quarta-feira, 14 de março de 2018

Márcia Maia defende regulamentação da lei que reserva vagas para vítimas de violência


Autora do projeto de lei que reserva 5% das vagas das empresas terceirizadas que prestam serviço ao Governo do Estado para as mulheres vítimas da violência, a deputada Márcia Maia (PDSB) defendeu durante sessão ordinária na Assembleia Legislativa, nesta quarta-feira (14), a necessidade de concretização da lei. A parlamentar citou em plenário números da violência contra a mulher no RN e disse que é urgente o reforço de políticas públicas para as mulheres.

“Estamos num mês de reflexão, de reafirmação da nossa luta. Em relação a essa lei, sabemos que o Estado enfrenta problemas gravíssimos no campo financeiro. As políticas públicas para as mulheres também incluem saúde e segurança. Imaginemos a situação de uma mulher vítima de violência, que depende economicamente do seu marido, muitas vezes deixa de denunciar quando pensa nos filhos, na família e nós queremos que ela tenha oportunidade de ingressar no mercado de trabalho, de se sentir útil, se libertar desse ciclo de violência ao qual está sendo submetida”, afirmou a parlamentar.

Márcia Maia relatou que já se reuniu com as delegadas da Mulher dos municípios de Natal, Parnamirim, Caicó e Mossoró para debater o assunto. E também com professoras dos cursos de Serviço Social e Direito, que pretendem fazer uma parceria para a operacionalização da lei.

A parlamentar explicou que já existe uma parceria entre a UNP e a Secretaria de Segurança Pública e da Defesa Social do RN para que a universidade ofereça assistência jurídica e psicológica às vítimas de violência em Natal, Macaíba e Parnamirim. “Se já existe essa parceria, só falta um termo de cooperação técnica para a operacionalização dessa lei, ou seja, as mulheres que desejem ingressar no mercado de trabalho, serão então encaminhadas para esse núcleo da universidade, que fará toda a triagem, dando assistência psicológica e o encaminhamento para as empresas”, afirmou.

Entre as estatísticas citadas pela deputada, em 2017 a cada dois dias ocorreu em média uma vítima feminina, configurando um dos anos mais violentos da história. Sobre violência doméstica, há mais de 12 mil processos em tramitação. “Nossa luta tem que ser permanente e em todos os meses do ano”, afirmou.

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