banner

banner

terça-feira, 29 de maio de 2018

Márcia Maia cobra sanção do projeto que beneficia usuários de planos de saúde

A deputada Márcia Maia (PSDB) cobrou, durante sessão ordinária na Assembleia Legislativa nesta terça-feira (29), a sensibilidade do Governo do Estado para sancionar o Projeto de Lei de sua autoria que beneficia os usuários de planos de saúde no Rio Grande do Norte. O projeto que foi aprovado, por unanimidade, na Casa obriga os planos de saúde que negarem autorização de qualquer procedimento aos seus usuários a comunicarem, por escrito, as razões da referida negativa.

“Quando sancionado o projeto, as operadoras de planos de saúde precisam justificar de forma clara e objetiva, por escrito, a negativa para que o usuário tome a providência necessária”, disse Márcia Maia.

A deputada destacou que a medida protege os mais de 500 mil usuários de planos de saúde que existem no Estado. A justificativa da operadora terá que ser entregue de forma gratuita, seja via fax, e-mail ou outro meio, não podendo ser feito verbalmente.

Ainda durante seu pronunciamento, a deputada solicitou a regulamentação do Projeto de Lei, também de sua autoria, que garante reserva de 5% das vagas de emprego em empresas terceirizadas do Executivo Estadual para mulheres vítimas de violência doméstica.

“Muitas mulheres sofrem com a violência, dentre outros motivos, em razão da dependência econômica que têm do agressor para cuidar dos próprios filhos. Efetivar essa lei significa dar liberdade para que as mulheres possam viver independentes e sem medo”, ressaltou a Márcia Maia. 

Nenhum comentário:

Postar um comentário