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sexta-feira, 11 de maio de 2018

Toffoli propõe restrição de foro especial para todas as autoridades

STF analisa recurso sobre ex-diretor da Petrobras que julga o recurso da PGR. Na foto: o ministro André Dias Toffoli (Valter Campanato/Agência Brasil)
O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), quer expandir para todas as autoridades com prerrogativa de foro especial, das três esferas de poder, o alcance da decisão do plenário da Corte que restringiu o foro privilegiado para deputados e senadores.
Na semana passada, o plenário do STF adotou uma interpretação mais restritiva da Constituição no que diz respeito ao foro de parlamentares federais, decidindo que só devem tramitar na Corte processos relativos a delitos cometidos durante e em razão do mandato. Após a decisão, ao menos 44 processos já foram remetidos para instâncias inferiores.

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