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terça-feira, 15 de maio de 2018

Tribunal de Contas do RN cobra redução de despesas para atender a LRF no município de Ouro Branco


O Tribunal de Contas do Rio Grande do Norte notificou a prefeita de Ouro Branco, Maria de Fátima Araújo, e cobrou redução nas despesas com pessoal no município para que se adeque a Lei de Responsabilidade Fiscal. As informações constam no Relatório de Auditoria – DAP que foi encaminhado a Prefeitura Municipal de Ouro Branco.

No documento, o órgão estadual solicita do município a regularidade do concurso público que foi realizado através do Edital 001/2017, publicado em 22 de agosto de 2017. Para que isso aconteça, o TCE fixou o dia 31.05.2018, como data limite para que a prefeita publique o Relatório de Gestão Fiscal Consolidado que comprove redução ao patamar inferior no limite prudencial estabelecido em Lei. A redução com despesa de pessoal recomendada é de 51% da Receia Corrente Liquida.

De acordo com o relatório, caso o município de Ouro Branco não reduza a despesa com pessoal, ficam suspensas qualquer admissões feitas pelo município como também ficam nulas as nomeações já realizadas pela prefeita Fátima Araújo.

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