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quinta-feira, 24 de maio de 2018

TSE: partidos devem repassar 30% do fundo eleitoral para campanhas de mulheres

TSE
O Tribunal Superior Eleitoral decidiu nesta terça-feira (22) que os partidos devem repassar 30% dos recursos do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC) para candidaturas de mulheres.
A criação deste fundo, abastecido com dinheiro público, foi aprovada pelo Congresso Nacional e sancionada pelo presidente Michel Temer. De acordo com o Orçamento da União previsto para este ano, o fundo terá R$ 1,7 bilhão para financiar as campanhas.
Ao tomar a deceisão, os ministros do TSE responderam a uma consulta formulada por um grupo de deputadas e senadoras. O TSE entendeu que, no caso de partidos com mais de 30% de candidatas mulheres, o repasse dos valores deve ser proporcional.

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