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terça-feira, 19 de junho de 2018

Márcia Maia apresenta projetos em favor dos profissionais de Enfermagem

Após discussão prévia com representantes da área, a deputada Márcia Maia (PSDB) apresentou três projetos de lei importantes para os quase 33 mil profissionais de Enfermagem do Rio Grande do Norte. Os documentos tratam da garantia de estrutura para repouso digno dos profissionais nos intervalos de trabalho; jornada de 30 horas semanais; e proibição de ensino a distância para a formação básica de enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem.

"Quem cuida de quem cuida de nós? Sabemos que as profissões da Saúde que lidam diretamente com os pacientes estão entre as mais estressantes do mundo. Por isso, apresentamos esses projetos de lei e esperamos que eles possam dar uma contribuição real não apenas aos profissionais, mas à sociedade de maneira geral", justifica Márcia Maia defendendo a aprovação das matérias na Casa Legislativa.

No projeto que diz respeito à estrutura para o repouso digno, a proposta busca garantir que as instituições de saúde, públicas e privadas, ofertem aos profissionais de enfermagem condições adequadas de repouso durante todo o horário de trabalho. Ainda de acordo com a matéria, os locais de repouso deverão, dentre outras características, ser arejados, equipados com instalações sanitárias e ter área útil compatível com a quantidade de profissionais diariamente em serviço.

Já em relação à jornada de trabalho para os cargos de auxiliar e técnico de enfermagem, bem como de enfermeiro, integrantes da administração pública direta e indireta estadual, o projeto de lei da deputada defende que a carga horária não exceda 6 horas diárias e 30 horas semanais - sem redução nos vencimentos da categoria.

O terceiro projeto trata sobre a proibição de cursos de nível médio e superior voltados a formações de profissionais da área de saúde, na modalidade de ensino a distância (EAD). De acordo com a proposta, a fiscalização deve ficar a cargo da Secretaria de Educação do Estado (SEEC), sem prejuízo de atuação do Ministério Público Estadual e dos Conselhos de Regulamentação Profissional.

Os referidos projetos foram anunciados durante audiência pública promovida pela deputada no último dia 4, na Assembleia Legislativa, oportunidade em que foram discutidas questões relativas à atividade no Estado, como a luta por melhores condições de trabalho e a formação adequada para a categoria. As proposituras destacam a importância da atenção ao segmento e a definição de metas a serem perseguidas e cumpridas, já que esses profissionais influenciam diretamente no bem-estar e na saúde da coletividade.

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