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quinta-feira, 13 de dezembro de 2018

Cobrança de franquia de bagagens é regular, diz TCU

Mais de 4 mil turistas desembarcaram hoje (6) no Píer Mauá, na zona portuária do Rio. A maioria veio ao Brasil para acompanhar os jogos da Copa do Mundo, que começam no próximo dia 12 (Tânia Rêgo/Agência Brasil)
Após ter aberto uma auditoria para verificar se o preço das passagens aéreas caiu com o início da cobrança pelo despacho de bagagens, o Tribunal de Contas da União (TCU) decidiu que a cobrança de franquia é regular e “tende a ser favorável ao consumidor”. A cobrança entrou em vigor em junho de 2017, após regulamentação pela Agência Nacional de Aviação Civil (Anac).
No voto, o ministro Bruno Dantas afirma que a cobrança foi “precedida de estudos regulatórios consistentes e de ampla discussão com os interessados, e tende a ser favorável ao consumidor, assim como as demais medidas de flexibilização regulatória setorial”.

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