Blog do Geraldo Oliveira

A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte realizou, na tarde desta quinta-feira (26), uma audiência pública para discutir os desafios relacionados ao climatério e à menopausa, com foco na saúde, direitos e qualidade de vida das mulheres em todas as fases. O objetivo do debate foi reduzir a desinformação e discutir alternativas para melhorar na assistência ao público feminino no Rio Grande do Norte. Entre as ações discutidas, a audiência cobrou investimentos na capacitação dos profissionais de saúde para atuarem na área.

Proposta pela deputada estadual Divaneide Basílio (PT), a audiência destacou a importância de tratar o climatério e a menopausa como questões de saúde pública e de direitos humanos. Segundo a parlamentar, é fundamental romper o silêncio em torno dessas fases da vida da mulher.

“A gente ainda enfrenta muita invisibilidade quando fala sobre climatério e menopausa. São fases naturais, mas que impactam profundamente a vida das mulheres, seja na saúde física, emocional ou até nas relações de trabalho. Precisamos garantir que esse tema entre de forma efetiva nas políticas públicas, com acolhimento e informação de qualidade”, afirmou.

Durante o encontro, foi reforçado que o climatério — geralmente vivido entre os 40 e 60 anos — envolve alterações hormonais significativas, capazes de afetar diretamente a qualidade de vida das mulheres. A falta de preparo dos serviços de saúde e a ausência de protocolos clínicos específicos foram apontadas como entraves para um atendimento adequado.

Esse ponto foi levantado também pela presidente do Instituto Menopausa Feliz, Adriana Ferreira. Ela chamou a atenção para os impactos sociais e emocionais enfrentados pelas mulheres nesse período, além da importância de fazer com que os profissionais de Saúde entendam as particularidades dessa fase nas mulheres.

“Muitas mulheres passam por essa fase sem entender o que está acontecendo com o próprio corpo. Isso gera sofrimento, insegurança e, muitas vezes, isolamento. E isso piora quando elas são atendidas em unidades de saúde por profissionais que não entendem a situação. Falta formação para que os profissionais de saúde saibam acolher e atender essas mulheres, não confundindo com problemas diferentes”, explicou.

Representando a Secretaria de Estado da Saúde Pública, a secretária adjunta Leydiane Ramalho destacou a necessidade de fortalecer a atenção básica e qualificar os profissionais para lidar com a temática, mas apontou que o Estado tem a intenção de colaborar para a melhoria dos atendimentos.

“Precisamos olhar para essa realidade. Há tempos atrás já era encarado como fim de vida, hoje já não é mais. Temos que entender que essas mulheres tem muito para viver. Vamos continuar dando o espaço que for necessário para que essas políticas sejam implementadas”, garantiu a secretária.

Durante o debate, a deputada Divaneide Basílio falou sobre dois projetos que tratam obre o tema, sendo um que Institui o Programa de Atenção e Enfrentamento da Depressão às mulheres em fase do Climatério e Menopausa, e outro que define o dia 18 de outubro como “Dia Estadual de Conscientização sobre o Climatério e a Menopausa”.

Ao fim da audiência, que ouviu representantes de diversas instituições, ficaram firmados como encaminhamentos ampliação da rede de atendimento às mulheres, capacitação dos profissionais de saúde, ampliação do diagnóstico das mulheres em climatério e menopausa, além de campanhas de sensibilização da sociedade sobre o tema, combate ao etarismo e encaminhamento de recursos para melhorar o atendimento.

“Todas as questões podem ser revisadas. A gente juntou uma chuva de ideias e vamos cobrar a instalação de uma comissão para acompanharmos de perto a regulamentação das leis e as ações. Gratidão pelo debate e pela troca”, disse Divaneide Basílio, que reforçou a necessidade de construção de políticas públicas voltadas ao tema e colher contribuições para ações legislativas e executivas que assegurem direitos e ampliem o cuidado integral à saúde da mulher.

Durante a sessão ordinária desta quinta-feira (26), na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, os deputados Neilton Diógenes (PP) e Isolda Dantas (PT) utilizaram o horário destinado aos líderes para apresentar pautas voltadas ao desenvolvimento regional e à conjuntura econômica do estado.

Em seu pronunciamento, Neilton Diógenes destacou a participação nas comemorações pelos 191 anos de emancipação política do município de Apodi. O parlamentar ressaltou a retomada da tradicional corrida de emancipação, evento histórico da região que voltou a ser realizado após mais de duas décadas, fortalecendo a integração entre poder público e população.

O deputado também enfatizou a entrega da primeira escola municipal em tempo integral da cidade, localizada no Sítio Santa Rosa II. A unidade, equipada com estrutura moderna, atenderá estudantes da educação básica e do ensino fundamental, além de contar com creche, ampliando o acesso à educação de qualidade. Neilton ainda mencionou a realização do primeiro show gospel “Água Viva”, que reuniu a comunidade em um momento de fé e valorização cultural, e a previsão de entrega de uma Unidade Básica de Saúde (UBS), reforçando os investimentos nas áreas essenciais.

Já a deputada Isolda Dantas direcionou sua fala à crítica ao processo de venda de ativos da Petrobras e aos impactos dessa política no Rio Grande do Norte. Segundo a parlamentar, as justificativas apresentadas para a privatização não se confirmaram, resultando em precarização das condições de trabalho, redução de empregos e enfraquecimento da economia local.

Isolda também destacou a queda na produção de petróleo no estado, lembrando que o Rio Grande do Norte já ocupou posição de destaque na produção em terra. Para ela, o cenário atual reflete o desmonte de um setor estratégico para o desenvolvimento econômico e social.

A deputada defendeu a retomada dos ativos da Petrobras no estado e informou que levará a pauta à presidência da estatal, com o objetivo de estimular novos investimentos e reverter o quadro atual. “Precisamos recuperar nossa capacidade produtiva e proteger os trabalhadores”, afirmou.

Em uma intervenção abrangente durante a sessão plenária desta quinta-feira (26), na Assembleia Legislativa, o deputado Nelter Queiroz (PSDB) trouxe à tona uma série de questões, que incluíram desde apelos por melhorias na segurança pública e na saúde, até cobranças na educação e a proposição de um título honorífico, além de fornecer uma atualização sobre a saúde do colega parlamentar Vivaldo Costa.

No âmbito da segurança pública, Nelter direcionou um requerimento ao Governo do Estado, solicitando providências urgentes para o município de Jucurutu. Segundo Queiroz, o número de emergência 190 está inoperante na cidade, o que compromete o atendimento de ocorrências. O deputado relatou ter conversado com o Comandante da Polícia Militar, Coronel Alarico, que prometeu resolver a situação. Além disso, o legislador pediu o reforço de 15 policiais para Jucurutu, onde, conforme sua denúncia, há dias em que apenas dois militares estão em serviço. “Fiz esse apelo e ele me deu uma boa esperança de encontrar a solução também para o aumento dos efetivos em Jucurutu para atender a nossa região”, afirmou o parlamentar.

Na área da saúde, Nelter Queiroz encaminhou uma solicitação à Secretaria Estadual de Saúde e à governadora Fátima Bezerra (PT), com o objetivo de garantir a distribuição de soro antiofídico aos municípios potiguares. A demanda visa assegurar atendimento rápido e seguro à população vítima de picadas de animais peçonhentos. O deputado ressaltou a importância da medida, alertando para o aumento de emergências relacionadas a esses incidentes na saúde pública.

A educação também foi pauta central no discurso de Queiroz, que cobrou a conclusão da reforma da Escola Manuel de Melo Montenegro, em Ipanguaçu. A obra, iniciada em janeiro do ano passado com previsão de seis meses para finalização, ainda não foi entregue, somando um ano e dois meses de atraso. O deputado criticou o ritmo “bastante lento” e as frequentes paralisações, que resultaram no remanejamento dos funcionários para outra escola na comunidade de Arapuã, sem estrutura adequada para o ensino integral. O parlamentar atribuiu a situação à gestão estadual, mencionando que a rejeição à atual administração, segundo ele, “chega a 65% nos municípios do nosso estado”.

Em um momento de solidariedade, o deputado Nelter Queiroz atualizou os colegas sobre o estado de saúde do deputado Vivaldo Costa, que se recupera de uma cirurgia. Queiroz informou ter conversado com os irmãos de Vivaldo, Tarcísio e Dadá Costa, e com o prefeito de Caicó, Dr. Tadeu, que confirmou o sucesso do procedimento. A expectativa é que o “Papa Jerimum” recebesse alta ainda nesta quinta-feira (26) e retorne para casa. O legislador desejou pronta recuperação e o retorno do colega às atividades parlamentares.

Por fim, Queiroz anunciou o encaminhamento de um projeto de lei para conceder o título honorífico de Cidadão Norte-Rio-Grandense a Francisco Luciano dos Santos, conhecido como Luciano Brilhante. O sanfoneiro, natural de Brejo Cruz (PB), mudou-se para Mossoró em 2003 e, posteriormente, para Natal, onde integrou a Orquestra Sinfônica Otaviano Pinto e consolidou sua carreira. O deputado enfatizou a importância de reconhecer Luciano Brilhante como “parceiro e amigo do povo do Rio Grande do Norte”.

A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte foi palco, nesta quinta-feira (26), de um veemente apelo do deputado Adjuto Dias (PL) para que o Governo do Estado acate a recente decisão judicial que ordena a convocação dos aprovados no concurso da Polícia Civil.

O parlamentar destacou a longa espera dos candidatos, cujo edital foi publicado em 2020. Segundo ele, alguns dos aprovados já concluíram o curso de formação e, passados seis anos desde a abertura do certame, ainda aguardam suas nomeações.

Adjuto Dias ressaltou que a Justiça potiguar julgou procedente uma ação civil pública, determinando o imediato chamamento de todos os concursados. Diante disso, o deputado fez uma solicitação direta ao Executivo estadual para que cumpra a determinação judicial, reforçando a necessidade de investimento em segurança pública, conforme a própria administração tem propagandeado.

O legislador enfatizou a grave defasagem do efetivo da Polícia Civil, que, segundo ele, opera com menos de 30% de sua capacidade, tendo mais de 70% dos cargos vagos. “A Polícia Civil é uma instituição centenária no Rio Grande do Norte, prestando um serviço essencial à sociedade e que necessita urgentemente desses novos integrantes para fortalecer a segurança pública estadual”, afirmou.

O deputado também mencionou as declarações do governo sobre a “boa situação financeira” do estado, argumentando que isso não deveria ser um impeditivo para as convocações, que são cruciais para recompor o quadro da corporação.

A deputada Divaneide Basílio (PT) se pronunciou nesta quinta-feira (26), no plenário da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, sobre projetos que beneficiam as mulheres, ressaltando que o mês de março está terminando com dados que reforçam a violência e o alto número de feminicídios. A parlamentar ainda deu destaque ao projeto de lei apresentado pelo seu mandato, que garante autonomia às pessoas com Síndrome de Down.
 
“Esse projeto é justamente para pensar no passo seguinte”, afirmou a deputada, ressaltando que as atenções hoje se voltam aos primeiros anos. Divaneide Basílio comentou também sobre o reconhecimento, como projeto de utilidade pública, do Instituto Maria Flor, no bairro Guarapes, que atende a cerca de 70 crianças de várias comunidades.
 
A deputada, ao comentar sobre projetos que atendem às necessidades das mulheres, ressaltou o que está em tramitação que trata da situação de violência domiciliar. “Uma proposição coletiva”, disse a deputada, chamando atenção para os números negativos exatamente em março, o mês das mulheres. “O feminicídio tem sido uma marca pesada”, encerrou Divaneide Basílio.

Nesta quinta-feira (26), o deputado Hermano Morais (PV) anunciou, durante sessão plenária na Assembleia Legislativa, sua renúncia ao cargo de presidente do América Futebol Clube. A decisão, segundo o parlamentar, foi tomada em cumprimento à legislação eleitoral.

O parlamentar explicou que a saída ocorre antes do término de seu mandato, que se estenderia até dezembro. Ele será substituído pelo vice-presidente da instituição, o engenheiro Francisco Sobrinho.

Em seu pronunciamento, Hermano Morais destacou o legado de sua gestão, a terceira à frente do clube. “Vamos deixar o clube bem melhor do que nós encontramos”, afirmou, ressaltando que o América está com suas finanças em ordem e teve uma redução “muito drástica” de 70% na dívida.

O deputado também mencionou a retomada do clube ao cenário esportivo, participando de 14 modalidades e colecionando “muitas conquistas” em níveis estadual, regional e nacional nos últimos dois anos e três meses. Além disso, a instituição, que completará 111 anos em 14 de julho, está “voltando também a ter vida social”.

Como parte desse resgate social, Hermano Morais anunciou uma nova parceria do América com o Grupo Olimpo, que resultará na instalação de bar, restaurante e salão de festas na sede do clube. Ele adiantou que o auditório já estará funcionando modernamente, além de academias de tênis de mesa e ginástica, contribuindo para a vida social da cidade e do Estado.

O parlamentar finalizou sua fala celebrando a recente conquista do tetracampeonato potiguar de futebol.

Uma turma de estudantes do 1º, 2º e 3º ano do ensino médio da Escola Estadual José Joaquim, do município de Coronel Ezequiel, visitou a Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte na manhã desta quinta-feira (26). A atividade tem como objetivo apresentar, na prática, o funcionamento do Poder Legislativo. A iniciativa busca proporcionar aos estudantes uma vivência do debate político e ampliar a compreensão sobre o papel do Legislativo na vida do cidadão, dentro da proposta de formação voltada à cidadania e à democracia, tema trabalhado pela escola, visando o concurso de redação do Programa Jovem Senador.

A diretora da instituição, Vitória Gomes da Silva, destacou a importância da experiência como complemento ao conteúdo em sala de aula. A proposta dialoga com iniciativas como o Programa Jovem Senador, que aproxima estudantes da realidade do Legislativo brasileiro. A visita contou com o apoio da vereadora do município de Coronel Ezequiel, Paula Nascimento (PL), que articulou a participação dos alunos.

“Trazer esses alunos para conhecer como funciona o Legislativo é abrir a mente deles. Muitas vezes fica só na teoria, e aqui eles vivenciam na prática. A escola junto com o poder público pode fazer um trabalho essencial na formação desses jovens”, ressaltou.

Durante a visita, os estudantes conheceram a sede e parte do funcionamento do Legislativo estadual e ainda foram recepcionados pela deputada Eudiane Macedo (PV), que destacou a importância da presença dos jovens na Casa. “É sempre uma honra receber vocês aqui na Assembleia”, afirmou. O deputado Hermano Morais (PV) também saudou os alunos e reforçou o papel do Parlamento na construção da cidadania.

Entre os estudantes, a experiência foi marcada pelo entusiasmo. A aluna Ester Marcela, de 16 anos, do 2º ano, contou que a visita contribui diretamente para a preparação para o concurso de redação e também para o Enem. “Eu gostei muito. Já estou fazendo rascunhos e isso aqui ajuda bastante a construir ideias. Quero fazer Direito ou Psicologia”, disse. Ela também destacou o interesse pelos espaços da Casa. “Logo na entrada eu já achei tudo muito bonito, principalmente as artes. Isso chamou muita atenção”, relatou.

Já a estudante Jenifer da Silva Peixoto, de 18 anos, do 3º ano, afirmou que a visita vai ajudar na construção do repertório para a redação. “Eu nunca tinha vindo aqui e achei tudo muito interessante. Quero aproveitar isso para o meu texto”, disse. Ela pretende seguir na área de Medicina.

A professora Ruth Faustino ressaltou que a atividade fortalece o aprendizado dos alunos. “Essa vivência ajuda muito na construção do pensamento crítico e na elaboração da redação. Eles conseguem sair da teoria e entender como tudo funciona na prática”, afirmou.

A Assembleia Legislativa mantém um programa permanente de visitas institucionais voltado a estudantes de escolas públicas e privadas. Os agendamentos podem ser feitos por meio de ofício enviado para o e-mail relacoespublicas@al.rn.leg.br ou pelo telefone (84) 3132-0074.

Durante a sessão ordinária desta quarta-feira (25), na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, os deputados Gustavo Carvalho (PL) e Eudiane Macedo (PV) utilizaram o horário destinado aos deputados para tratar de temas de relevância administrativa e social.

Em seu pronunciamento, Gustavo Carvalho informou sobre a participação do secretário estadual da Fazenda, Cadu Xavier, em reunião da Comissão de Finanças e Fiscalização da Casa. Na ocasião, foram discutidos os atrasos nos repasses dos consignados dos servidores estaduais às instituições bancárias, mesmo após os descontos realizados nos contracheques.

O parlamentar destacou que o secretário apresentou relatório técnico com esclarecimentos sobre a situação. Segundo ele, o documento será analisado pela comissão, com o objetivo de buscar soluções junto ao Governo do Estado. Gustavo Carvalho ressaltou ainda que os atrasos chegam a aproximadamente cinco meses, totalizando cerca de R$ 363 milhões em débitos.

Na sequência, a deputada Eudiane Macedo abordou o enfrentamento à misoginia e à violência contra a mulher, classificando práticas misóginas como uma forma de violência que exige resposta firme e respaldo legal. A parlamentar defendeu o avanço de propostas legislativas que ampliem a proteção às mulheres e celebrou a atuação da senadora Ana Paula Lobato, autora de projeto sobre o tema, e da senadora Soraya Thronicke, relatora da matéria.

Eudiane Macedo também chamou atenção para os dados alarmantes de violência contra mulheres no país, destacando que os casos atingem diferentes classes sociais e ocorrem de forma recorrente. A deputada reforçou a necessidade de ampliar o debate no âmbito do Legislativo e de fortalecer políticas públicas que garantam a proteção, a dignidade e a vida das mulheres.

A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte promove, nesta quarta-feira (25), uma palestra de sensibilização voltada à implementação efetiva do Plano de Logística Sustentável (PLS) da Casa. Com o tema “Eficiência e sustentabilidade no setor público: práticas de uso racional de água e energia”, e será ministrada por Marília Adelino da Silva, Francisco Canindé de Moraes Filho, representando a Companhia de Águas e Esgotos do RN (Caern) e o professor do Instituto Federal do Rio do Grande do Norte (IFRN), Alexandro Vládio da Rocha.

Durante o encontro, o diretor administrativo e financeiro da ALRN, Pedro Cascudo, reforçou a importância da mudança cultural e o engajamento dos servidores da Casa. “O encontro integra uma série de ações estratégicas que buscam consolidar o PLS como um instrumento permanente de gestão, indo além do planejamento e avançando na mudança concreta de práticas no cotidiano institucional”, disse.

Ao longo da manhã, especialistas abordaram temas centrais para a execução do PLS. Representantes da Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte (Caern) discutiram o uso consciente da água, o cenário hídrico estadual e práticas que podem ser adotadas para reduzir desperdícios em ambientes administrativos. Já no segundo momento, o foco foi a eficiência energética, com orientações sobre consumo responsável, tecnologias aplicáveis e gestão eficiente de energia em prédios públicos.

Mais do que um evento pontual, a iniciativa reflete a preocupação da Assembleia em transformar o Plano de Logística Sustentável em uma ferramenta viva, capaz de orientar decisões, otimizar recursos e promover impactos positivos no meio ambiente e na administração pública”, declarou o diretor da Escola da Assembleia, José Bezerra Marinho.

O momento contou com a participação de diretores da Casa e servidores, reforçando o compromisso da gestão com a efetividade do plano e com a construção de uma cultura organizacional mais sustentável. “A proposta é fazer com que cada integrante da instituição compreenda seu papel na construção de uma Assembleia Legislativa mais eficiente, consciente e alinhada aos desafios contemporâneos”, reforçou Joana Rodrigues, vice-coordenadora de gestão do PLS.

A Comissão de Finanças e Fiscalização (CFF) da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte realizou, nesta quarta-feira (26), a primeira reunião de 2026 com a presença do secretário estadual da Fazenda, Carlos Eduardo Xavier. Convocado para prestar esclarecimentos, o secretário admitiu os atrasos e atribuiu o problema à frustração de receitas, enquanto deputados cobraram explicações, criticaram o descumprimento de prazos anteriores e pediram um plano concreto de regularização.

Durante a reunião, o secretário entregou aos deputados um documento com respostas aos questionamentos apresentados pelo colegiado, detalhando a situação dos repasses e as medidas adotadas pelo Governo do Estado. De acordo com o ofício, o valor total pendente de repasse às instituições financeiras soma R$ 363,3 milhões, referentes ao período de maio de 2023 a março de 2026.

Durante sua fala, o secretário atribuiu os atrasos à frustração de receitas registrada em 2025, que chegou a R$ 474,5 milhões, impactando principalmente arrecadações de ICMS, IRRF e IPVA. Segundo ele, diante do cenário, o governo priorizou o pagamento integral da folha salarial e outras obrigações constitucionais.

“Não é a situação ideal, mas a gestão pública exige escolhas. A prioridade foi honrar os salários dos servidores e os repasses obrigatórios”, afirmou.

Carlos Eduardo Xavier também destacou que não há registro de negativação de servidores em órgãos de crédito em decorrência dos atrasos, uma vez que os valores continuam sendo descontados regularmente em folha. Segundo ele, eventuais encargos decorrentes do atraso são de responsabilidade do Estado, não dos servidores.

Durante o debate, o deputado Luiz Eduardo (SDD) relembrou que o problema foi reconhecido pelo governo ainda em 2025, com compromisso de regularização até dezembro daquele ano, o que não se concretizou. Ele também criticou a falta de transparência por parte de instituições financeiras e informou que o caso foi levado ao Tribunal de Contas e ao Banco Central, que já iniciou auditoria sobre a situação. “Houve um compromisso público de regularização que não foi cumprido, e isso precisa ser esclarecido com transparência”, afirmou.

O parlamentar questionou ainda quem arcaria com eventuais prejuízos aos servidores. Em resposta, o secretário reafirmou que “não há cobrança adicional de juros para os servidores” e que o governo negocia a redução ou remissão de encargos junto às instituições financeiras.

Já o deputado Gustavo Carvalho (PL) também cobrou mais clareza sobre a condução do tema e defendeu que a Assembleia do RN acompanhe de forma rigorosa a situação. “Estamos tratando de recursos descontados diretamente dos servidores. É preciso garantir que haja responsabilidade e transparência nesse processo”, declarou.

O deputado Adjuto Dias (MDB) demonstrou preocupação com o prazo apresentado pelo governo para quitação do passivo, previsto para o final de 2026. Ele questionou a viabilidade do cronograma diante do histórico recente de atrasos e cobrou garantias concretas de cumprimento.

Em resposta, o secretário afirmou que o Estado trabalha com um plano de amortização gradual, que prevê o pagamento das parcelas correntes acrescido de valores adicionais mensais, com o objetivo de regularizar a situação ao longo deste ano.

Outro ponto levantado foi a base legal para a retenção temporária dos valores. O documento apresentado pelo governo informa que os contratos são regidos por convênios e decretos estaduais, que estabelecem prazo de até 40 dias para o repasse após o pagamento da folha.

Ainda durante a reunião, o deputado Luiz Eduardo (SDD) apresentou requerimento verbal solicitando o envio dos contratos firmados entre o Governo do Estado e as instituições financeiras, aprovado pelos membros da comissão. Também participaram da reunião os deputados Gustavo Carvalho (PL), Francisco do PT, Dr. Bernardo (PSDB), Ivanilson Oliveira (União Brasil), Ubaldo Fernandes (PSDB) e Neilton Diógenes (PP), além de representantes do governo estadual, como a controladora-geral Luciana Daltro e o procurador-geral do Estado, Antenor Roberto.