O deputado estadual Luiz Eduardo (PL) usou o horário dos oradores na sessão plenária da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, nesta terça-feira (31), para apresentar requerimentos ao Governo do Estado voltados ao bairro Planalto, em Natal.
Entre as solicitações, o parlamentar pediu a ampliação do transporte escolar, ações de combate às arboviroses, com o envio do carro fumacê e o reforço do policiamento na região.
Ainda em seu pronunciamento, Luiz Eduardo registrou voto de pesar pelo falecimento de Francisca de Assis da Cruz, conhecida como Dona Quita, destacando seu legado de dedicação à família e à comunidade.
O deputado Tomba Farias (PL) usou seu tempo de fala no horário destinado a deputados, para reforçar ao Governo do Estado, pedidos que ele recebe de aliados do interior do Rio Grande do Norte. Uma das solicitações diz respeito a obras de saneamento em Currais Novos, em localidades onde a população convive com esgotos. “Um grave problema de saúde pública”, afirmou o parlamento. Ele também solicitou atenção do Estado para a estrada da praia de Pipa, um destino turístico internacional.
Encerrando o horário, a deputada Isolda Dantas (PT) lembrou o 31 de Março como data a ser lembrada para que o que aconteceu há 62 anos, no período da ditadura, nunca mais volte a acontecer.
A deputada citou nomes de potiguares mortos ou desaparecidos como vítimas do regime militar: “Natália de Souza Alves de Melo; Emmanoel Bezerra; Luís Inácio Maranhão Filho; Edson Neves Quaresma; Lígia Maria Salgado Nóbrega; e Glênio Sá”.
A deputada Isolda sugeriu que, para os tempos de tortura e morte serem apagados, o Rio Grande do Norte e a capital Natal devem retirar nomes de torturadores que mataram e desapareceram com corpos, que figuram como homenageados em ruas e prédios. “Que o período de mortes e torturas não se repita. Ditadura nunca mais”, encerrou Isolda.
A atuação do Governo do Estado na interiorização do Corpo de Bombeiros, com a recente inauguração de uma unidade em Santa Cruz, e a preocupação com a transparência nas faturas de energia solar foram os temas centrais abordados pelo deputado Ubaldo Fernandes (PSDB) na sessão plenária da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte (ALRN), nesta terça-feira (31).
O parlamentar iniciou seu pronunciamento destacando a recente visita a Santa Cruz, cidade polo da região do Trairi, ao lado de outros colegas parlamentares. A ocasião marcou a instalação de uma companhia do Corpo de Bombeiros, um “marco na história” para a região que congrega nove municípios e 106 mil habitantes. Ubaldo Fernandes ressaltou a importância da instituição, que atua na prevenção, combate a incêndios – especialmente em áreas de caatinga, suscetíveis ao fogo – e salvamento de vidas, garantindo a segurança da população.
“O Governo do Estado acertou em interiorizar o Corpo de Bombeiros, já são 13 unidades espalhadas pelas cidades polo do Rio Grande do Norte, e agora chega à cidade de Santa Cruz”, afirmou o legislador, parabenizando a governadora Fátima Bezerra (PT) e a prefeitura local pela parceria que considerou “muito importante” para o povo da cidade e do estado.
Em seguida, o representante potiguar abordou a crescente preocupação com as cobranças nas contas de energia para quem investiu em energia solar. Ele explicou que muitos consumidores, após investirem em economia e sustentabilidade, “se depararam com contas complexas, cheias de termos técnicos e de difícil compreensão”, o que gera “insegurança, desconfiança e muitas vezes prejuízo”.
Diante dessa realidade, Ubaldo Fernandes anunciou a apresentação de um projeto de lei para garantir maior transparência nas faturas de energia elétrica para os usuários de energia distribuída. A proposta obriga as concessionárias a detalharem “de forma clara, simples e acessível todas as taxas e cobranças”. O parlamentar enfatizou que a iniciativa não interfere em tarifas ou contratos, mas busca assegurar o direito básico à informação, conforme previsto no Código de Defesa do Consumidor.
Para aprofundar o debate sobre os problemas relacionados à energia solar no Rio Grande do Norte, o deputado informou que a Casa Legislativa planeja realizar uma audiência pública. “Seguiremos firmes, defendendo o consumidor do Rio Grande do Norte e buscando soluções que tragam justiça e equilíbrio nessa relação”, concluiu.
Durante sessão plenária na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte (ALRN), nesta terça-feira (31), o deputado Francisco do PT manifestou repúdio às declarações do senador Styvenson Valentim, que, em sua avaliação, foram “infelizes, injustas, desqualificadas e agressivas” contra a Polícia Militar do Estado. O parlamentar, que é Líder do Governo na Casa, expressou solidariedade à corporação, defendendo o trabalho dos agentes de segurança pública.
Francisco criticou a postura do senador, que é oriundo dos quadros da Polícia Militar e, segundo o deputado, utilizou a instituição como “trampolim político” para se eleger. “Agora cospe no prato onde comeu”, afirmou o deputado, referindo-se aos comentários de Styvenson durante a solenidade de inauguração da reforma de uma escola em Parelhas. Na ocasião, o senador teria afirmado que poderia “estar sendo coronel da polícia”, mas que “coronel não faz nada”, complementando que “capitão também não faz”, insinuando que apenas ele, como capitão, trabalhava.
O deputado enfatizou que a fala do senador configura um “desrespeito” com os agentes de segurança pública potiguares, que, “dão duro e muitas vezes colocam em risco a sua própria vida todos os dias”. Francisco ressaltou o papel da Polícia Militar para que o Rio Grande do Norte se tornasse um dos estados mais seguros do país e o mais seguro do Nordeste, saindo das últimas posições nos índices de violência. Ele também mencionou que o senador, um ex-oficial aposentado da PM com 15 anos de serviço, teria buscado na Justiça receber salários integrais.
Em seu pronunciamento, Francisco ainda questionou a autodenominada postura “antissistema” do senador, que é “aliado incondicional do presidente do Senado, foi membro da Mesa Diretora do Senado e utiliza-se das emendas parlamentares que fazem parte do sistema e do arcabouço legislativo do nosso país”. O deputado lamentou que, em busca de votos e engajamento nas redes sociais, “alguém se proponha a fazer uma fala tão agressiva e tão desrespeitosa contra a sua própria instituição de origem”, e criticou o que chamou de “passar pano” para a declaração, por ter sido proferida por um senador da extrema direita e bolsonarista, contrastando com a repercussão que teria se a crítica viesse de um político de esquerda.
O deputado estadual Coronel Azevedo (PL) se pronunciou no Grande Expediente da sessão ordinária desta terça-feira (31), para defender o senador aliado Styvenson Valentim (PSDB). Ele se referia a críticas emitidas ao senador por declarações dele durante evento no município de Parelhas.
“Foi uma fala fora de contexto que muitos classificaram como infeliz”, disse Coronel Azevedo, ressaltando que o senador Styvenson tem feito um “excelente trabalho” levando ao interior do Rio Grande do Norte grandes obras nas áreas da saúde, da segurança pública e da educação. “Houve uma certa euforia por parte de pessoas do PT”, justificou o deputado, repetindo que o parlamentar federal vem sendo alvo de pessoas que querem se aproveitar da fala dele.
O deputado Coronel Azevedo justificou a fala do senador Styvenson, que ao participar de inauguração de escola reformada com recursos de emenda federal de seu mandato, em Parelhas, disse que estava trabalhando pela população, quando poderia estar na polícia ‘sem trabalhar’. Para o deputado, essa não é a essência do senador. “Quem nunca errou que atire a primeira pedra”, encerrou o parlamentar estadual.
Cobranças ao Governo do Estado, ações parlamentares no interior e demandas na área da saúde estiveram entre os principais temas abordados durante o horário destinado às lideranças partidárias na sessão plenária desta terça-feira (31), na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte.
O deputado Luiz Eduardo (PL) utilizou a tribuna para fazer críticas à gestão estadual, com foco em áreas como saúde, segurança e finanças públicas. O parlamentar citou atrasos em repasses, dificuldades no fornecimento de medicamentos e a não execução de emendas parlamentares. “O meu discurso aqui é de cobrança”, afirmou.
Em seguida, o deputado Neilton Diógenes (PP) destacou agendas cumpridas em municípios do interior, com visitas a cidades do Seridó e Trairi. Entre os pontos abordados, ressaltou a implantação de uma unidade do Corpo de Bombeiros em Santa Cruz e ações voltadas à melhoria da qualidade de vida da população. “A política pode promover dignidade, segurança e prestação de serviço”, disse.
O deputado Nelter Queiroz (PSDB) concentrou sua fala em demandas relacionadas à saúde e à infraestrutura, com ênfase em municípios do interior. O parlamentar mencionou a chegada de equipamentos para atendimento médico em Caicó e apresentou solicitações ao Governo do Estado, incluindo melhorias em rodovias e regularização de pagamentos a prestadores de serviço. “É isso que mais o povo deseja no dia a dia”, declarou.
O horário das lideranças na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte é um período regimental das sessões plenárias destinado à manifestação de líderes de bancadas, blocos parlamentares ou partidos. Nesse espaço, os parlamentares tratam de temas relevantes, apresentam cobranças, discutem projetos e expõem posicionamentos políticos, em um momento de debate mais livre e com tempo previamente definido.
A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte realizou, hoje (31), na Sala das Comissões, a sua 4ª reunião ordinária, marcada por uma pauta extensa e pela aprovação unânime de todas as matérias analisadas. Com a presença dos deputados Coronel Azevedo (PL), Eudiane Macedo (PV), Francisco do PT e Ubaldo Fernandes (PSDB), os trabalhos avançaram com foco tanto em pautas sociais quanto em iniciativas de reconhecimento institucional e valorização cultural.
Nesse contexto, ganharam destaque três projetos de autoria da deputada Divaneide Basílio (PT), todos aprovados por unanimidade e voltados à proteção de meninas e mulheres. As propostas tratam do mapeamento dos impactos da crise climática sob a perspectiva de gênero, da criação de uma campanha permanente de enfrentamento ao casamento infantil e da consolidação do Agosto Lilás no calendário oficial do Estado.
Ainda no campo da defesa dos direitos das mulheres, a CCJ aprovou projeto do ex-deputado estadual Isaac da Casca que proíbe a atribuição de nomes de pessoas condenadas com base na Lei Maria da Penha a bens públicos.
Propostas apresentadas por parlamentares como Adjuto Dias (PL), Dr. Kerginaldo (PL), Ubaldo Fernandes (PSDB), Neilton Diógenes (PP) e Nélter Queiroz (PSDB), reforçam o papel das organizações comunitárias no desenvolvimento local e ampliam o alcance de políticas públicas em diversas regiões do estado.
Entre as matérias aprovadas, está o reconhecimento da vida e obra da artista Titina Medeiros como patrimônio imaterial do estado, além de projetos que reconhecem manifestações culturais e eventos tradicionais, como os festejos de emancipação de Upanema e o Festival Literário Pau-ferrense.
Paralelamente, a Comissão avançou em propostas com impacto econômico e estrutural, como o projeto do deputado Ivanilson Oliveira que reconhece o Porto-Ilha de Areia Branca como patrimônio estratégico do Rio Grande do Norte, e a iniciativa do deputado Taveira Júnior que classifica o município de Parnamirim como de interesse turístico, fortalecendo o potencial de desenvolvimento regional.
A pauta também contemplou iniciativas voltadas ao cotidiano da população, como a instituição do Dia Estadual do Farmacêutico, proposta pela deputada Cristiane Dantas (SDD), e medidas relacionadas à transparência na prestação de serviços de internet, além de ações de proteção à saúde pública, como o combate à comercialização de bebidas adulteradas.
Encerrando a reunião, projetos de caráter educativo e de incentivo ao desenvolvimento pessoal, como a inclusão do workshop “É Preciso Ousar para Crescer” no calendário oficial, reforçam o alcance plural da pauta analisada.
Encerrando a agenda do mês de março, dedicado à luta e à afirmação dos direitos das mulheres, a Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, através da Procuradoria da Mulher (ProMulher), instalou nesta segunda-feira (30) a Procuradoria da Mulher no município de Serrinha, na região Agreste potiguar. O ato aconteceu por meio de um projeto de resolução aprovado pela Câmara Municipal e contou com a presença do deputado estadual Tomba Farias (PL) e da procuradora especial da ProMulher da ALRN, deputada Cristiane Dantas (SDD).
“Mais do que um ato institucional, a instalação representa a consolidação de uma política pública que avança pelo interior do estado com propósito claro que é romper o silêncio, enfrentar a violência e garantir presença onde, por muito tempo, houve ausência”, disse Cristiane Dantas (SDD).
Com Serrinha, o Rio Grande do Norte alcança a marca de 57 municípios atendidos pela ProMulher, um dado que traduz mais do que expansão territorial e que revela uma estratégia firme de aproximação com a população e de fortalecimento de uma rede que precisa ser ágil, acessível e eficaz. É o Estado que deixa de ser distante para se tornar presente, acessível e atuante na vida real das mulheres.
“Um dia de muita felicidade. Ver um órgão como a ProMulher chegando a 57 municípios do nosso Estado, ganhando força e sendo mais um instrumento de fortalecimento dALRN encerra março com expansão histórica da ProMulher e reforça rede de proteção no interior.
Encerrando a agenda do mês de março, dedicado à luta e à afirmação dos direitos das mulheres, a Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, através da Procuradoria da Mulher (ProMulher) instalou, nesta segunda-feira (30), a Procuradoria da Mulher no município de Serrinha, na região Agreste potiguar. O ato aconteceu por meio de um projeto de resolução aprovado pela Câmara Municipal e contou com a presença do deputado estadual Tomba Faria (PL) e da procuradora especial da ProMulher da ALRN, deputada Cristiane Dantas (SDD).
“Mais do que um ato institucional, a instalação representa a consolidação de uma política pública que avança pelo interior do estado com propósito claro que é romper o silêncio, enfrentar a violência e garantir presença onde, por muito tempo, houve ausência”, disse Cristiane Dantas (SDD).
Com Serrinha, o Rio Grande do Norte alcança a marca de 57 municípios atendidos pela ProMulher, um dado que traduz mais do que expansão territorial e que revela uma estratégia firme de aproximação com a população e de fortalecimento de uma rede que precisa ser ágil, acessível e eficaz. É o Estado que deixa de ser distante para se tornar presente, acessível e atuante na vida real das mulheres.
“Um dia de muita felicidade. Ver um órgão como a ProMulher chegando a 57 municípios do nosso Estado, ganhando força e sendo mais um instrumento de fortalecimento do combate à violência contra a mulher, que nos dias atuais é inadmissível. Sem dúvidas uma vitória das mulheres desta cidade”, discursou Tomba Farias.
A Procuradoria da Mulher no município será conduzida pela vereadora Vivianne Karla Santos de Lima Ribeiro, tendo como vice-procuradora a vereadora Raquel de Lima e como primeira-secretária a vereadora Rosana Garcia. Em uma Câmara composta por nove parlamentares, sendo três mulheres, a instalação do órgão também simboliza o fortalecimento da representatividade feminina na política local.
“É nesse cenário que a Procuradoria da Mulher se afirma como instrumento essencial. Mais do que acolher denúncias, o órgão orienta, acompanha, articula políticas públicas e promove ações educativas. Atua na prevenção, na escuta qualificada e na construção de caminhos para que mulheres deixem de viver sob ameaça e passem a viver com dignidade”, ressaltou Vivianne Karla Santos.
A solenidade contou com a presença de autoridades municipais e representantes de instituições que integram a rede de proteção, entre elas a prefeita Kauanny Terto, o vice-prefeito Rodrygo do Carmo, integrantes da Patrulha Maria da Penha, além de representantes da assistência social, assessoria jurídica e lideranças políticas da região.
“Esse é um presente que a Assembleia Legislativa traz para Serrinha. Um órgão que vem acolher, empoderar e dizer que a mulher que sofre violência não está sozinha. Com a ProMulher em nosso município, essa mulher tem um lugar especial para ser ouvida e acolhida”, discursou Kauanny Terto, prefeita da cidade.
Ao encerrar o mês de março com a instalação da 57ª unidade da ProMulher, a Assembleia Legislativa não apenas conclui uma agenda, mas reafirma um compromisso que se traduz em ação concreta, presença institucional e na construção de um futuro onde nenhuma mulher precise escolher entre o silêncio e o medo.
“A interiorização da ProMulher muda a lógica do acesso, quando não é mais a vítima que precisa atravessar distâncias em busca de ajuda, é o poder público que chega até ela. Em cidades como Serrinha, isso significa reduzir o tempo de resposta, ampliar o alcance das políticas públicas e, sobretudo, salvar vidas. Porque quando o Estado se faz presente, a violência perde espaço. E onde antes havia silêncio, começa, finalmente, a nascer proteção”, disse Cristiane Dantas ao inaugurar a sala lilás no município.
A relevância da iniciativa se impõe diante dos números. Dados do Fórum Brasileiro de Segurança Pública revelam que mais de 1.400 mulheres são vítimas de feminicídio por ano no país, quase quatro vidas interrompidas todos os dias. No Rio Grande do Norte, os registros de violência doméstica permanecem alarmantes, evidenciando que o problema é cotidiano, próximo e urgente.
Como parte da programação do mês de março, período simbólico de valorização e luta pelos direitos femininos, marcado pelo Dia Internacional da Mulher, a Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte deu mais um passo concreto no fortalecimento das políticas públicas voltadas às mulheres. Em sessão solene, conduzida pelo vice-presidente da Câmara Municipal, José Lúcio Bezerra, e pela procuradora especial da ProMulher da ALRN, deputada Cristiane Dantas (SDD), foi instalada, nesta segunda-feira (30), a Procuradoria da Mulher no município de Boa Saúde, localizado na região Agreste do estado. Na ocasião, também foi entregue a Sala Lilás do município.
“A iniciativa integra a atuação da Procuradoria da Mulher da Assembleia Legislativa, por meio de um projeto de resolução aprovado pela Câmara Municipal, garantindo suporte técnico, capacitação e acompanhamento contínuo para a implantação do órgão. A estrutura passa a funcionar como um canal institucional de acolhimento, escuta e encaminhamento de demandas femininas, especialmente em situações de vulnerabilidade e violência”, destacou a procuradora especial da ProMulher da ALRN, deputada Cristiane Dantas.
A criação da Procuradoria no município partiu de propositura da vereadora Silvana Carlos, que assumirá a ProMulher, tendo as vereadoras Lenilda Salvador como 1° Adjunta e Maria Eridany de Mesquita, como 2° Adjunta do órgão no município.
“Com essa ação estamos reforçando o protagonismo feminino na política local. A Câmara Municipal de Boa Saúde que agora passa a contar com um instrumento institucional ainda mais robusto para atuar na defesa dos direitos das mulheres”, celebrou a vereadora Silvana Carlos.
Mais do que um ato formal, a instalação da Procuradoria da Mulher representa um gesto de presença do poder público onde ele é mais necessário: próximo da vida real das mulheres. Com Boa Saúde, já são 56 câmaras municipais potiguares que contam com Procuradorias da Mulher instaladas, resultado de uma política de interiorização que vem consolidando uma rede de proteção e representatividade em todo o estado.
“A instalação da Procuradoria da Mulher em Boa Saúde é um gesto que vai além da celebração que traduz compromisso, amplia vozes e constrói caminhos. Porque quando uma mulher encontra escuta, toda a sociedade aprende a ser mais justa”, finalizou Cristiane Dantas ao inaugurar a Sala Lilás, espaço preparado especialmente para receber as demandas das mulheres que procurarem o órgão.
A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte realizou, na tarde desta quinta-feira (26), uma audiência pública para discutir os desafios relacionados ao climatério e à menopausa, com foco na saúde, direitos e qualidade de vida das mulheres em todas as fases. O objetivo do debate foi reduzir a desinformação e discutir alternativas para melhorar na assistência ao público feminino no Rio Grande do Norte. Entre as ações discutidas, a audiência cobrou investimentos na capacitação dos profissionais de saúde para atuarem na área.
Proposta pela deputada estadual Divaneide Basílio (PT), a audiência destacou a importância de tratar o climatério e a menopausa como questões de saúde pública e de direitos humanos. Segundo a parlamentar, é fundamental romper o silêncio em torno dessas fases da vida da mulher.
“A gente ainda enfrenta muita invisibilidade quando fala sobre climatério e menopausa. São fases naturais, mas que impactam profundamente a vida das mulheres, seja na saúde física, emocional ou até nas relações de trabalho. Precisamos garantir que esse tema entre de forma efetiva nas políticas públicas, com acolhimento e informação de qualidade”, afirmou.
Durante o encontro, foi reforçado que o climatério — geralmente vivido entre os 40 e 60 anos — envolve alterações hormonais significativas, capazes de afetar diretamente a qualidade de vida das mulheres. A falta de preparo dos serviços de saúde e a ausência de protocolos clínicos específicos foram apontadas como entraves para um atendimento adequado.
Esse ponto foi levantado também pela presidente do Instituto Menopausa Feliz, Adriana Ferreira. Ela chamou a atenção para os impactos sociais e emocionais enfrentados pelas mulheres nesse período, além da importância de fazer com que os profissionais de Saúde entendam as particularidades dessa fase nas mulheres.
“Muitas mulheres passam por essa fase sem entender o que está acontecendo com o próprio corpo. Isso gera sofrimento, insegurança e, muitas vezes, isolamento. E isso piora quando elas são atendidas em unidades de saúde por profissionais que não entendem a situação. Falta formação para que os profissionais de saúde saibam acolher e atender essas mulheres, não confundindo com problemas diferentes”, explicou.
Representando a Secretaria de Estado da Saúde Pública, a secretária adjunta Leydiane Ramalho destacou a necessidade de fortalecer a atenção básica e qualificar os profissionais para lidar com a temática, mas apontou que o Estado tem a intenção de colaborar para a melhoria dos atendimentos.
“Precisamos olhar para essa realidade. Há tempos atrás já era encarado como fim de vida, hoje já não é mais. Temos que entender que essas mulheres tem muito para viver. Vamos continuar dando o espaço que for necessário para que essas políticas sejam implementadas”, garantiu a secretária.
Durante o debate, a deputada Divaneide Basílio falou sobre dois projetos que tratam obre o tema, sendo um que Institui o Programa de Atenção e Enfrentamento da Depressão às mulheres em fase do Climatério e Menopausa, e outro que define o dia 18 de outubro como “Dia Estadual de Conscientização sobre o Climatério e a Menopausa”.
Ao fim da audiência, que ouviu representantes de diversas instituições, ficaram firmados como encaminhamentos ampliação da rede de atendimento às mulheres, capacitação dos profissionais de saúde, ampliação do diagnóstico das mulheres em climatério e menopausa, além de campanhas de sensibilização da sociedade sobre o tema, combate ao etarismo e encaminhamento de recursos para melhorar o atendimento.
“Todas as questões podem ser revisadas. A gente juntou uma chuva de ideias e vamos cobrar a instalação de uma comissão para acompanharmos de perto a regulamentação das leis e as ações. Gratidão pelo debate e pela troca”, disse Divaneide Basílio, que reforçou a necessidade de construção de políticas públicas voltadas ao tema e colher contribuições para ações legislativas e executivas que assegurem direitos e ampliem o cuidado integral à saúde da mulher.
